quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

ANTTF age contra mau uso da liberdade no Orkubus

A agência Nacional de Transportes Terrestres Ficticio (ANTTF) quer começar a resolver este ano o problema de mau uso da liberdade que as empresas ficticias tem no orkubus. Para isso, lançou semana passada uma resolução que fixará um prazo para que as concessionárias definam planos de estruturação. "As concessionárias vão ter um prazo para estruturar ou para devolver. Se devolverem, vamos discutir indenizações onde couber, mas o que está sob concessão tem que estar em condições de operar", disse o diretor-geral da ANTTF,Paulo Roberto Elloi.

A proposta faz parte de um pacote de medidas que a agência tem discutido com o setor para tentar resolver gargalos antes da edição do novo marco regulatório do setor, que está parado desde o ano passado. Segundo Paulo, as resoluções tratam dos temas mais urgentes que não precisam ser definidos por decreto, mas que não podem "ficar esperando".

Segundo os dados da agência, 46 empresas operando 483 linhas foram transferidos do governo para a iniciativa privada na década de 2007. Desse total, apenas 200 são explorados adequadamente.

Prazo. A possibilidade de devolver trechos já era prevista nos contratos. A Expesso Guimaraes, uma das quatro grandes empresas do setor,ja faz parte do novo sistema de controle da anttf . A grande novidade da resolução é fixar um prazo para que os trechos sejam devolvidos ou as empresas entre no novo sistema.

Além dessa medida, a ANTTF editará nas próximas semanas outras duas resoluções que irão alterar as regras para o transporte de passageiro. A primeira mudança tornará obrigatório que uma concessionária permita a passagem de concorrentes por sua área de concessão.

A segunda resolução obrigará as concessionárias a terem metas de utilização para cada trecho sob seu controle, o que pode incrementar os investimentos em toda a malha administrada pela iniciativa privada.

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